Regularização Fundiária
O que é regularização fundiária?
Em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Um tema muito importante para as pessoas atingidas que vivem em áreas de condomínios, loteamentos e assentamentos é a regularização fundiária. É direito de toda e qualquer pessoa que viva em terrenos irregulares a garantia do direito de posse.
O Grupo Carvalho Araujo tem vasta experiência em questões relacionadas à propriedade rural, contratos agrários e cédulas de crédito rural.
O procedimento é importante para garantir às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com elas. O que impacta na participação em financiamentos bancários, programas sociais, manutenção e defesa de direitos.
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Entenda um pouco sobre as opções que podemos ajudar você:
- Usucapião Rural;
- Desmembramento de terra e abertura de escritura e matrícula autônomos;
- Divisão e demarcação de lote;
- Extinção de condomínio rural;
- Reintegração de Posse de imóvel rural;
- Desapropriação (indenização);
- Servidão administrativa (indenização);